Nações Unidas avançam na direção da proposta final de Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais

O processo de criação de uma Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais caminha para a sua votação final este ano. 
Trata-se de um importante documento de legislação internacional, vinculativo para todos os países do mundo. Um documento que reconhece o importante papel da agricultura familiar na produção sustentável de alimentos em sistemas alimentares respeitadores dos princípios da natureza. 

Poderá consultar aqui a última versão (Fevereiro 2018) da Declaração.

• HISTÓRIA CURTA SOBRE O PROCESSO DA DECLARAÇÃO
O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) começou a abordar a questão dos direitos dos camponeses em 2008.Em setembro de 2012, foi criada uma Comissão Intergovernamental Aberta Grupo de Trabalho (OEIWG), com o “mandato de negociar, finalizar e submeter ao Conselho de Direitos Humanos da ONU um projeto de Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais ”.
Foram realizadas quatro sessões de negociações: 2013 (1ª sessão), 2015 (2ª sessão), 2016 (3ª sessão) e 2017(4ª sessão).
Em setembro de 2017, na 36ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos, Estados membros decidiram continuar as negociações para a Declaração, organizando uma quinta sessão do OEIWG, para a primavera de 2018. A decisão foi adotada por meio de uma resolução com os seguintes votos registados: 34 votos a favor, incluindo Portugal e Suíça, 11 votos de abstenção, incluindo alguns estados da EU e apenas 2 votos contra do Reino Unido e dos EUA.
 
O QUE ACONTECERÁ A SEGUIR?
A 5ª sessão do OEIWG ocorrerá de 9 a 13 de abril 2018 em Genebra. Sob a liderança e coordenação de o Embaixador da Bolívia como Presidente-Relator, espera-se que o grupo finalize as negociações em 2018 e submeta o texto final da Declaração para adoção pelos Estados membros da ONU membros do Conselho de Direitos Humanos. É provável que a votação no Conselho se realize na  38ª sessão 18 de junho a 6 de julho de 2018 ou na 39ª sessão 10 a 28 de setembro 2018.
A etapa final será a adoção da Declaração pelo Assembleia Geral da ONU, que acontece todos os anos em Setembro em Nova York.
Lembrando o respeito estrito pelos propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas,  espera-se que todos os governos participem de todas as etapas do processo em Genebra e, posteriormente, em Nova York.