Dias 14 e 15 de julho decorreu, em Bissau, a V Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.
Com a presença de todos os países da CPLP, foi um marco para a consolidação da soberania alimentar como referência na luta comum dos países da Comunidade contra a fome e a insegurança alimentar.
A V Reunião Ordinária começou com a intervenção de Celso Garrido, anterior coordenador do CONSAN-CPLP, seguido das declarações de cada elemento representante dos países da CPLP.
Após todas as intervenções dos governos, o Mecanismo de facilitação da participação da Sociedade Civil da CPLP (MSC-CONSAN-CPLP) - constituído pela Rede de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, pela Plataforma de camponeses da CPLP e pela Rede das Margaridas da CPLP - apontou a necessidade de maiores esforços no que toca à Segurança Alimentar e Nutricional, mas também ao fortalecimento da governança do próprio CONSAN-CPLP.
O segundo dia contou com as intervenções do Secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa; do Ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural de São Tomé e Príncipe, Nilton Garrido; do Ministro da Agricultura da Guiné-Bissau, Keta Baldé; do Embaixador de Cabo Verde, Camilo Leitão da Graça; e de Miguel Barros, da RESSAN-GB.
Nestas intervenções, foi frisada a importância da agroecologia e da Soberania Alimentar, assim como a necessidade de promover e fortalecer os CONSAN nacionais e o CONSAN-CPLP, considerados uma das maiores conquistas da Comunidade, pela concretização da institucionalização de um espaço de governança democrático, multiatores e multinível, baseado no DHAA para a formulação participativa de políticas públicas.
O Mecanismo de facilitação da participação da Sociedade Civil da CPLP mencionou a importância do reconhecimento do Sistema Agroflorestal do Cacau de São Tomé e Príncipe em 2024 como SIPAM (Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial), mas também os esforços para a candidatura de Santo Antão a SIPAM no próximo biénio. Além disso, referiu o estabelecimento do Centro de Competências em Agricultura Familiar Sustentável da CPLP (CCAFS) e da sua direção por parte da ADDAPA (Associação para o Desenvolvimento Agropecuário e Proteção do Ambiente), FENAPA (Federação Nacional de Agricultores de São Tomé e Príncipe), aCtuar e o CATAP (Centro de Aperfeiçoamento Técnico Agropecuário).
Já em Portugal, o CeCAFA – Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia, desenvolveu várias atividades de cooperação internacional, tendo assinado vários protocolos de cooperação com países da CPLP para apresentação de candidaturas conjuntas a diferentes projetos, no âmbito do PRR-Plano de Recuperação e Resiliência.
A Comunidade inteira comprometeu-se a realizar maiores esforços para o cumprimento da ESAN e apelou à solidariedade entre os membros da Comunidade, especialmente para com os que estão em pior situação para a efetivação da estratégia de Segurança Alimentar. Foi feito também um apelo à cessação da utilização da insegurança alimentar como arma em conflitos armados.
Deste encontro surgiu a declaração da V Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional dos Países de Língua Portuguesa. O plano de trabalho para 2025-2027 será discutido e aprovado ainda em Setembro deste ano.