No passado dia 4 de Outubro, a ACTUAR teve a oportunidade de ser ouvida em audiência com a Comissão de Agricultura e Pescas na Assembleia da República, relativamente à Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Projeto de Lei 220/XV/1).
Esta oportunidade representou um passo importante em garantir que a alimentação saudável seja assegurada como um direito fundamental para todas as cidadãs e todos os cidadãos portugueses.
Através deste projeto de lei, e/ou de outros, espera-se que se estabeleçam bases sólidas para a promoção e proteção do acesso a alimentos nutritivos e adequados, contribuindo não só para a saúde da população, mas também para o bem-estar social, o sistema de saúde e a prosperidade económica do país.
Neste sentido, a temática do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas deve ser encarada como uma preocupação transversal, que requer o envolvimento e colaboração de todas as forças políticas, a fim de garantir a implementação de políticas públicas eficazes que promovam a alimentação saudável como um pilar da qualidade de vida e bem-estar em Portugal.